Internação Involuntária

A internação involuntária é uma alternativa para garantir o bem-estar e a segurança à vida daquelas pessoas que são dependentes químicas ou alcoólicas, e que não reconhecem o problema que possuem.

Internação involuntária: Como funciona ?

A internação involuntária é uma alternativa para garantir o bem-estar e a segurança à vida daquelas pessoas que são dependentes químicas ou alcoólicas, e que não reconhecem o problema que possuem.

Isso acontece com milhares de pessoas que sofrem os efeitos prejudiciais de um vício, mas que não aceitam que estão doentes e que necessitam de ajuda.

Assim, é necessário que a família venha a intervir na situação para garantir que o seu ente querido poderá receber o tratamento adequado para que seja possível recuperar-se plenamente.

É aí que entra a internação involuntária e é essencial que as pessoas possam conhecer mais a respeito dela, já que ainda há muita desinformação e preconceito sobre essa forma de entrada de um dependente em uma clínica.

O que é a internação involuntária?

A internação voluntária é aquela na qual um dependente, químico ou alcoólico, é internado em uma clínica de recuperação sem que haja o seu consentimento.

O pedido de internação dessa pessoa é feito por um terceiro, que normalmente é um familiar ou responsável legal por ela.

A primeira coisa que precisa ser dita sobre esse tipo de internação é que ela jamais deve ser escolhida como sendo a primeira opção de tratamento para quem é dependente químico.

Ela sempre deve ocorrer em situações nas quais o indivíduo que é dependente já perdeu a autonomia, não podendo mais ser responsável por ele mesmo, colocando em risco sua própria vida e a de outras pessoas.

Entretanto, a internação involuntária só deve ser escolhida como a opção para tratamento do paciente quando todas as outras alternativas anteriores falharam.

Assim, com o quadro geral da dependência já afetando a saúde mental daquela pessoa, que não consegue mais compreender qual é a realidade da sua situação e a gravidade do estado em que se encontra, é preciso interná-la involuntariamente.

O pedido de internação involuntária precisará ser avaliado e julgado pelo responsável pela clínica onde o paciente será internado, que deve ser um médico psiquiatra.

Ele vai poder, então, analisar a situação geral e entender se realmente a internação é a única opção viável naquele momento.

Internação involuntária e internação compulsória: É preciso diferenciá-las

Ainda há muitas pessoas que confundem a internação do tipo involuntária com a compulsória, o que é um enorme erro, já que elas são distintas.

A internação involuntária, como mostrado anteriormente, é aquela na qual o dependente é internado sem o seu consentimento, por um pedido de terceiros, como é o caso da família.

Por outro lado, a internação compulsória é aquela determinada por um juiz, diferenciando-se da involuntária, principalmente, por conta desse fator.

A decisão do juiz deverá ser tomada a partir de um laudo médico especializado, além da análise também das condições de segurança que são oferecidas pelo local ao paciente, aos outros internados e a todos os funcionários.

Assim, após ter feito toda a análise, o juiz irá tomar a decisão entendendo se a internação compulsória, naquela situação, é ou não indicada.

A internação de forma compulsória não exige que o próprio paciente ou a família precise consentir ou autorizar, bastando que o magistrado acredite que as condições gerais são indicativas da medida.

A grande diferença entre os dois tipos de internação, portanto, é a autorização exigida para que elas ocorram, sendo cada uma solicitada por um ator diferente.

Qual é o procedimento para a realização da internação involuntária?

Como ficou bem claro anteriormente, é responsabilidade da família, quando não há mais nenhuma outra alternativa viável, fazer a requisição para a internação voluntária de um dependente químico.

No ano de 2019, foi promulgada a lei de No 13.840 que fez uma importante mudança na questão de quem tem o direito de requisitar a internação involuntária.

Segundo a lei, os servidores públicos que trabalham no sistema de saúde de todo o país e as assistentes sociais têm também a responsabilidade de requisitar, quando entenderem necessário, a internação de maneira involuntária.

Para que a internação seja aceita, é necessário que um médico especializado faça a autorização do procedimento depois de ter feito a análise daquele caso em especial.

O médico que pode fazer a autorização da internação involuntária necessita ter registro dentro do Conselho de Medicina da região onde encontra-se aquela clínica na qual está sendo requisitada a internação do paciente.

Toda a internação feita de forma involuntária tem um prazo de 90 dias, que é o máximo de tempo que o paciente poderá ficar internado.

Esse período de tempo independe de quem fez a requisição para a internação, já que essa é considerada como a quantidade de tempo suficiente para quem um dependente químico possa desintoxicar-se.

O paciente, por outro lado, jamais pode requisitar a sua própria alta quando é internado de maneira involuntária, ao contrário do que acontece com a internação voluntária.

A alta pode ser requisitada pela família, a qualquer momento, para que o paciente possa deixar a clínica, ou ainda pelo juiz responsável, desde que para isso ele tenha uma base, que deverá ser o laudo médico especializado.

A maior parte das clínicas de recuperação, hoje em dia, possui o serviço de resgate que é necessário no caso de internações involuntária ou compulsória, por isso a família pode contar com elas para ajudá-las nesse processo.

Conclusão

Como você viu aqui, uma das maneiras pelas quais um dependente químico pode ser internado em uma clínica de reabilitação é através da internação involuntária, ou seja, quando não existe consentimento por parte dele.

A internação do tipo involuntária deve sempre ser a última opção da família para tratar um dependente químico, sendo indicada quando todas as outras alternativas falharam anteriormente.

Ela é indicada quando a pessoa não reconhece o problema de dependência que possui e não aceita, portanto, ajuda, além de apresentar um risco não só para si própria, mas também para quem está ao seu redor e a sociedade em geral.

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